Os cetáceos nos Açores, tal como acontece em todo o território nacional, são protegidos por legislação regional e nacional. A observação de cetáceos se for bem conduzida pode não ter impactos negativos para as espécies ou indivíduos observados. Contudo, se for mal efectuada, pode ter impactos negativos sobre os cetáceos, seja por causar danos físicos directos, seja por modificar os seus comportamentos, como é o caso da separação das crias das suas progenitoras, da alteração dos padrões de migração, da separação de grupos, interfercências na reprodução e na alimentação. Como consequência destas interferências, a sobrevivência dos cetáceos, quer a curto quer a bongo prazo, será afectada, o que contraria as leis que protegem estes animais.
Assim, pretende-se que o "whale watching" turistico nos Açores não traga perturbação para os animais observados. Na passada época de "whale watching", foi sugerido aos operadores pela Direcção Regional do Turismo, a título experimental, um conjunto de regras de conduta para o "whale watching".
No presente documento, apresentamos a proposta para de regulamentação para o "whale watching" a partir de 1997. Nesta regulamentação pretendeu-se considerar os aspectos básicos da actividade e remeter para futura legislação complementar aspectos particulares da actual, por ser prematuro ficarem desde já legislados, sem se saber como vai evoluir a actividade.
A regulamentação proposta deverá ser sujeita a um processo de auscultação a outros organismos governamentais, aos operadores envolvidos na actividade, bem como a organizações não governamentais da área ambiental. O estudo dos impactos da actividade nas espécies ou indivíduos observados, deverá ser continuado no futuro, de modo a poder acompanhar a evoluoção da actividade e poder monitorizar as eventuais alterações que sudam como resultado desta actividade, conforme tem sido indicado nas mais recentes reuniões científicas sobre esta temática.
Finalmente, pretende-se que o "whale watching", ao constituir uma actividade económica importante para a região, tenha simultaneamente um papel relevante na conservação e na divulgação dos cetáceos e do seu habitat.
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